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Beatriz Rosa

Curitiba (PR)

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Advogada no escritório Pedron & Advogados Associados em Curitiba/PR, com atuação nas áreas de direito civil, empresarial e digital.

Publicações

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Artigo · há 5 anos

É cabível a rescisão indireta do contrato de trabalho motivada por infecção pelo Covid-19?

Os meios mais comuns para se encerrar o contrato de trabalho são a demissão por ato do empregador (por justa causa ou não) ou o pedido do próprio empregado. Mas além de tais modalidades, a legislação...

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Artigo · há 6 anos

Deve prevalecer a proteção de dados pessoais quando sua utilização não autorizada for justificável?

Nessa semana foi noticiado que a Polícia Civil do Paraná utilizou o banco de dados dos requerimentos do auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal no valor de R$600,00 durante a pandemia do...

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Artigo · há 7 anos

Nulidade de Intimação e a Necessidade de Declaração pelo Juízo

A teoria processual civil preleciona que a existência de ato jurídico perfeito ocorre quando este atender a todos os requisitos propostos pela norma vigente, estando apto a produção de seus efeitos e...

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Recomendações

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Gustavo Pedron da Silveira

Artigo · há 10 anos

O Planejamento tributário válido - Elisão fiscal

APRESENTAÇÃO: A escolha do tema planejamento tributário decorre da observação da realidade experimentada por empresas, que buscam segurança jurídica na prática de atos que visem prepará-las para os...

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Gustavo Pedron da Silveira

Artigo · há 7 anos

Responsabilidade de sócios por dívidas fiscais

Responsabilidade de sócios por dívidas fiscais

De maneira geral as obrigações de responsabilidade das empresas podem atingir a esfera patrimonial do sócio quando desatendidos os deveres gerais dos administradores (CC/2002, arts. 1.011, 1.016 e...

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Artigo · há 7 anos

A Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário em Caso de Ato de Improbidade Administrativa

1. INTRODUÇÃO A partir do início das discussões promovidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário nº 852.475/SP questionou-se quais os limites necessários para que o Estado...

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